Em Audiência Pública promovida neste dia 04 de
junho às 19 horas na Câmara de Vereadores, os poderes executivo e legislativo
junto à sociedade civil de comunidade de Major Sales entraram em consenso e
acataram o disposto na Recomendação Conjunta nº 01/2012 expedida pelos
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO RIO
GRANDE DO NORTE e o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
Após leitura do
Decreto Municipal que regulamenta a situação de emergência vivenciada pelo nosso
município e a leitura da citada recomendação, a Prefeita Maria Elce explicou a
todos a situação destacando sua preocupação, pois a mesma já havia programado
junto com as entidades a programação para a Festa de Emancipação Política e
fomos todos pegos de surpresa com o documento acima. Diante do exposto, o
Assessor Jurídico Dr. Aguinaldo Fernandes apresentou argumentos jurídicos sobre
a recomendação destacando os riscos a serem corridos caso não fosse obedecida as
normas.
Desta feita, a Prefeita junto aos vereadores e
comunidade acharam por bem cancelar as festividades que envolvam gastos públicos
para a realização da Festa de Emancipação Política de Major Sales.
Postado Por: Maciel Ribeiro
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