ABERTURA DE CPI
Enfim, a Câmara Municipal de Luís Gomes aprovou na reunião ordinária do dia 14 de novembro, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou Comissão Especial de Inquérito para apurar o suposto desvio de recursos do duodécimo da Câmara pelo presidente José Ismar Ferreira.
O primeiro pedido foi arquivado, a pedido dos autores, porque não foi definido o prazo de sua duração. Um novo pedido foi assinado pelos vereadores José Firmino Nunes Neto, Lindalva Batista da Silva e José Rildo Ferreira. Na reunião que aprovou a CPI deixaram de comparecer os vereadores Vicente Feliciano de Oliveira, Getúlio Marcolino Filho e também do presidente José Ismar Ferreira. A sessão foi presidida pelo vereador Agostinho Bernardo.
A Comissão ficou composta pelos vereadores Agostinho Bernardo de Araújo, Maria Jerusa da Silva, como presidente e Luciano Pinheiro de Almeida, relator. Funcionará no período de 14 de novembro a 15 de dezembro. Findo esse prazo deverá ser apresentado um relatório que, para ter resultados práticos, deverá ser aprovado por 2/3 dos vereadores.
A primeira reunião da Comissão Especial foi marcada para amanhã, quinta, dia 17/11, às 09 horas da manhã, na Câmara Municipal. No período de sua vigência serão vistos documentos, ouvido testemunhas e outros procedimentos para que os objetivos sejam alcançados.
ANULAÇÃO DO PELC
O prefeito de Luís Gomes Francisco Tadeu Nunes, atendeu a Recomendação 008/2011, de 09 de novembro, do Ministério Público da Comarca, e anulou o Processo Seletivo Simplificado 001/2011, que selecionou seis bolsistas para trabalhar no Programa Esporte e Lazer da Cidade.
A denúncia, que culminou na anulação do processo, foi apresentada ao Ministério Público pelo mandato popular do vereador Luciano Pinheiro de Almeida.
O Diário Oficial do Município, de 14 de novembro de 2011, publicou o Decreto Executivo Nº 21/2011, datado de 11 de novembro, diz que fica anulado o Processo Seletivo Simplificado de Agentes Sociais (Programa Esporte de Lazer da Cidade – PELC), deflagrado através do edital nº 001/2011.
A Portaria 072/2011, datada de 14 de novembro, assinada pelo prefeito Tadeu Nunes, nomeou Franklin Miguel Fernandes, Antônio de Pádua de Oliveira e Zildamir Crisóstomo de Lima e Silva para compor a nova Comissão de Seleção dos Agentes Sociais do Programa Esporte e Lazer na Cidade no Município de Luís Gomes- RN. Franklin Miguel e Antônio de Pádua fizeram parte da Comissão anterior.
O Edital 02/2011, que trata da nova seleção de bolsistas para trabalhar no Programa de Esporte e Lazer da Cidade, publicado no último dia 14 de novembro, diz que a as inscrições serão gratuitas e serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação, no período de 17 a 22 de novembro, das 08:00 às 13:00 horas. Os candidatos precisam morar no município; ter 18 anos completos e ter concluído ou está concluindo o Ensino Médio.
Um ponto importante do Edital, que deve ser observado e muito bem, é o dos Requisitos e Condições (2.8.1) para se inscrever no PELC. Somente poderão fazer a inscrição e concorrer as 06 (seis) bolsas, além de observar outros critérios, alguns já citados aqui, quem comprovar ter conhecimento e experiência a respeito das atividades que serão desenvolvidas. Essa comprovação deve ser feita com uma declaração ou certificado que comprove a habilidade.
Apesar de não dizer claramente que experiências são essas, na parte introdutória do Edital 02/2011, diz que o selecionado trabalhará em atividades sistemáticas como: “oficinas de esporte, danças, ginásticas, teatro, música, orientação à caminhada, capoeira e outras dimensões da cultura local e eventos de esporte recreativo e de lazer organizados coletivamente como: ruas de lazer, festivais, encontros temáticos, sessões de cinema e outros”.
Quem for participar desse Processo Seletivo Simplificado deve procurar, e logo, a Comissão de Seleção para entender melhor esse critério que fala de conhecimento e experiência. Veja também o perfil dos que foram selecionados através do edital 01/2011 e que foi anulado. Leve consigo a lista com o nome deles e, se colocarem alguma dificuldade, queira saber a experiência de cada um dos selecionados anteriormente.
FUNCIONÁRIO FANTASMA
A portaria nº 15/2011, datada de 31 de outubro de 2011, do Ministério Público da Comarca de Luís Gomes, assinada pelo Dr. José Ricardo da Costa Lima, converteu o Procedimento Preparatório n° 25/2009, em Inquérito Civil. O objeto visa apuração sobre a existência, no âmbito da administração pública municipal de Luís Gomes/RN, de servidores “fantasmas”, descumprimento da carga horária, pagamento de horas extras indevidas e desvios de função.
Em Luís Gomes há muitos anos que se vem denunciando que diversas pessoas recebem da Prefeitura Municipal sem trabalhar ou não cumprem a carga horária de forma devida. O mais absurdo é que ninguém ainda foi punido ainda por isso. Nenhum processo administrativo foi aberto pela Prefeitura e nem a Justiça concluiu nada a respeito.
Vejamos um dos exemplos mais recentes. Logo que perdeu o cargo de Tesoureiro da Prefeitura, o Agente Administrativo Alysson Batista Fernandes Pascoal, transformado depois, na atual Gestão, em Secretário de Meio Ambiente e Turismo, não foi mais visto na Prefeitura de Luís Gomes onde ele é lotado. Informações dão conta que hoje faz 45 (quarenta e cinco) dias que ele desapareceu. Isso, contando apenas do dia 01 de outubro a 16 de novembro de 2011, já na administração de Francisco Tadeu Nunes.
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Luís Gomes diz no seu Art. 142 que“Configura abandono de cargo ou função a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos”. Alysson Batista, no cargo de Agente Administrativo, ainda se encontra em estágio probatório.
Esse é mais um caso para o Ministério Público. Também um teste para Francisco Tadeu Nunes que assumiu a prefeitura prometendo moralizar o Serviço Público em Luís Gomes. E agora doutor? Vai esperar o Ministério Público RECOMENDAR. Isso é o cúmulo. Justificativas não vão faltar.
Fonte: Serra de Luis Gomes
Postado Por: Maciel Ribeiro
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