Matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do vereador Franklin Capistrano e segue para sanção da Prefeitura de Natal.
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Matéria segue para sanção da Prefeitura de Natal. |
A Câmara Municipal de Natal votou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 013/2011, do executivo, que cria o benefício previdenciário auxilio saúde. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do vereador Franklin Capistrano e segue para sanção da Prefeitura de Natal.
O projeto de lei modifica a Lei Complementar nº 63, de 11 de outubro de 2005, que normatiza os benefícios previdenciários do regime próprio dos servidores municipais. O auxilio doença é voltado para os profissionais que se encontram incapacitados para trabalhar.
A emenda do vereador Franklin Capistrano alterou o Artigo 36-A do projeto, passando assim a incluir como beneficiário do auxilio doença o servidor vítima de acidente de trabalho e não permitindo a redução dos salários no período de remuneração do segurado, que será pago pelo Fundo Previdenciário Natal-PREV.
“Essa emenda busca salvaguardar os direitos dos funcionários que fica em risco caso a matéria seja aprovada na integra”, defendeu Franklin Capistrano.A matéria, com a emenda encartada, foi aprovada com 17 votos favoráveis e quatro vereadores ausentes.
Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 0074/2011, do vereador Albert Dickson (PP) que dispõe sobre disponibilização de banheiros nos centros comerciais de Natal.
O projeto de lei modifica a Lei Complementar nº 63, de 11 de outubro de 2005, que normatiza os benefícios previdenciários do regime próprio dos servidores municipais. O auxilio doença é voltado para os profissionais que se encontram incapacitados para trabalhar.
A emenda do vereador Franklin Capistrano alterou o Artigo 36-A do projeto, passando assim a incluir como beneficiário do auxilio doença o servidor vítima de acidente de trabalho e não permitindo a redução dos salários no período de remuneração do segurado, que será pago pelo Fundo Previdenciário Natal-PREV.
“Essa emenda busca salvaguardar os direitos dos funcionários que fica em risco caso a matéria seja aprovada na integra”, defendeu Franklin Capistrano.A matéria, com a emenda encartada, foi aprovada com 17 votos favoráveis e quatro vereadores ausentes.
Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 0074/2011, do vereador Albert Dickson (PP) que dispõe sobre disponibilização de banheiros nos centros comerciais de Natal.
Postado Por: Maciel Ribeiro
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